A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e amplia a duração de todos os mandatos eletivos para cinco anos. A medida também unifica as datas das eleições a partir de 2034.

A proposta, aprovada de forma simbólica, ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados.

Principais mudanças propostas:

• Fim da reeleição para o Executivo:

  • Prefeitos poderão disputar reeleição pela última vez em 2028.

  • Governadores e presidente da República terão a última chance de reeleição em 2030.

  • Após essas datas, qualquer novo eleito para os cargos não poderá ser reconduzido.

• Ampliação de mandatos para 5 anos:

  • A nova duração valerá para presidentes, governadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e vereadores.

  • No caso de prefeitos e vereadores eleitos em 2028, será adotado um mandato transitório de 6 anos.

  • Para governadores e presidente, os mandatos de 5 anos começarão a valer a partir da eleição de 2034.

• Mudanças no Senado:

  • Atualmente, senadores têm mandato de 8 anos. A PEC propõe que, em 2026, sejam eleitos por 8 anos; em 2030, por 9 anos; e, em 2034, por 5 anos.

  • A partir de 2039, toda a composição do Senado será renovada a cada cinco anos, eliminando o sistema de renovação parcial atual.

• Unificação das eleições:

  • A partir de 2034, todos os cargos — de vereadores a presidente da República — serão escolhidos em uma única eleição nacional a cada cinco anos.

  • Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a mudança visa reduzir custos eleitorais e tornar o processo mais eficiente.

• Mandato de presidentes da Câmara e do Senado:

  • Durante os 5 anos de legislatura, os deputados e senadores elegerão dois presidentes: um com mandato de 3 anos e outro de 2.

  • A reeleição dentro da mesma legislatura segue proibida.

A reeleição no Brasil foi introduzida por emenda constitucional em 1997, permitindo que Fernando Henrique Cardoso concorresse ao segundo mandato. Desde então, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger, com exceção de Jair Bolsonaro, derrotado em 2022.

Para Marcelo Castro, o fim da reeleição e o novo modelo eleitoral permitirão mais renovação política e maior foco dos governantes em projetos de longo prazo, sem a influência direta da disputa por um segundo mandato.