Mesmo com a saída da oposição do plenário em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que mantém a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos. A medida repete o conteúdo de uma Medida Provisória que poderia perder a validade sem votação.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder do governo no Senado e relator do texto, Jaques Wagner (PT-BA), agradeceu pela compreensão dos colegas e destacou a importância da isenção para trabalhadores e aposentados.

Com a aprovação, a nova faixa de isenção – que já vinha sendo praticada, mas precisava ser formalizada por causa da defasagem da tabela após o reajuste do salário mínimo – representará um impacto de R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos ainda em 2025. Para os anos seguintes, o governo estima perdas de arrecadação de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.

A mudança só começará a valer nas declarações de Imposto de Renda feitas em 2026, referentes ao ano-base de 2025. O projeto também prevê descontos progressivos para rendimentos de até R$ 7.350 mensais.

A proposta faz parte das prioridades do governo e deve estar em vigor no próximo ano eleitoral.