A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu imediatamente todos os descontos em folha referentes a empréstimos consignados firmados por servidores públicos com a empresa Capital Consig. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial de terça-feira (27), tem validade inicial de 90 dias, prorrogáveis, e permanecerá em vigor até a conclusão da força-tarefa que apura denúncias de irregularidades.

A decisão do secretário Basílio Bezerra segue parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e se aplica a todas as operações realizadas com a empresa, independentemente da data do contrato. O objetivo é evitar prejuízos financeiros aos servidores, garantindo, se necessário, o retorno ao estado anterior às operações, caso as transações venham a ser consideradas inválidas.

Além da suspensão dos descontos, a Capital Consig está impedida de negativar servidores, cobrar parcelas atrasadas de forma acumulada ou aplicar juros e correções durante o período de suspensão. As medidas foram tomadas após identificação de irregularidades concretas pela equipe do Procon-MT, que coordena a investigação com apoio da Delegacia do Consumidor (Decon), Ministério Público, Controladoria Geral e Seplag, conforme decreto do governador Mauro Mendes.

Desde agosto de 2024, novas contratações com a Capital Consig já estavam suspensas, após as primeiras denúncias. Agora, todas as operações anteriores também estão paralisadas.

Como parte das ações preventivas, a Seplag notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize aos servidores o cronograma completo das amortizações referentes a operações de cartão de crédito e de benefícios. O Governo do Estado também determinou a revisão geral das consignações em folha, conforme Decreto nº 1.441 de 8 de maio de 2025.