A população de Mato Grosso tem, a partir de agora, a oportunidade de contribuir diretamente com as decisões da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT). Foi aberta a Consulta Pública nº 001/2025, que busca sugestões da sociedade para compor a Agenda Regulatória (AR) do biênio 2025-2026, principal instrumento de planejamento técnico da autarquia.

A consulta pública teve início em 28 de julho e segue aberta até o dia 26 de agosto de 2025. O envio das contribuições pode ser feito de forma totalmente online, por meio do site oficial da Ager, onde estão disponíveis a lista preliminar de projetos, o regulamento da consulta e o formulário eletrônico para envio das sugestões.

Estão abertas à participação propostas voltadas a todos os serviços públicos regulados, fiscalizados e controlados pela Agência, como pedágios em rodovias, transporte intermunicipal de passageiros, setor ferroviário, portos, hidrovias, energia elétrica, gás canalizado e saneamento básico.

De acordo com o presidente regulador da Ager-MT, Luis Nespolo, a participação social fortalece a transparência e melhora a qualidade da regulação. “Essa é uma oportunidade importante para que todos os interessados ou diretamente envolvidos contribuam com o aperfeiçoamento da regulação dos serviços públicos em Mato Grosso. Esta etapa da consulta pública é fundamental para a participação social, bem como para a transparência e previsibilidade regulatória”, afirmou.

A Agenda Regulatória é o documento que orienta tecnicamente as ações da Agência, garantindo que sua atuação ocorra de maneira estruturada, com foco em resultados e em consonância com as demandas reais da população.

Os interessados devem acessar a plataforma oficial da Ager para participar do processo e enviar suas contribuições.