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Quarta, 22 de janeiro de 2025 - 08:50:46
Sorriso: Fazendeiro faz acordo com MPE e pagará quase R$ 500 mil por danos causados ao meio ambiente
AGRONEGÓCIO
O TAC foi celebrado pela promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin no fim do ano passado.

Visando à regularização das infrações ambientais praticadas na Fazenda Rio Manso, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da área, no qual ele se compromete a pagar R$ 490 mil a título de compensação pelos danos causados ao meio ambiente.

O fazendeiro foi responsabilizado por perfurar poços para extração de água subterrânea sem a devida autorização, para a finalidade de irrigação de áreas acima de 30 hectares. Esse montante será destinado a três iniciativas cadastradas no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso.

Conforme o acordo, R$ 30 mil serão investidos na “Aquisição de Plate Carrier e acessórios para equipe do Grupo de Patrulhamento Tático da 6ª Delegacia da PRF em Sorriso-MT”, e R$ 150 mil (divididos em três parcelas) destinados para “Aquisição de Kits de atendimento Pré-hospitalar para os Policiais Militares que atuam na área do 12º Batalhão de Polícia Militar”.

Os projetos são vinculados ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Sorriso. Já o projeto “Águas do Lira -Seja Amigo das Nascentes”, de autoria do Município, receberá R$ 310 mil, divididos em seis parcelas.

Os pagamentos serão realizados gradativamente, a partir de 30 dias da homologação do TAC pelo Conselho Superior do Ministério Público. Além do pagamento da indenização, o acordo estabelece medidas para evitar futuros danos ambientais, bem como para recuperar os danos já ocorridos na propriedade rural.

O fazendeiro deve, por exemplo, colocar placa de identificação em todos os poços de produção e os poços de monitoramento; apresentar pedido de outorga de todos os 19 poços tubulares em funcionamento; colocar torneira após o hidrômetro dos poços; arrumar vazamentos e colocar tampas no prazo de 90 dias.

Ele também assume o compromisso de não realizar quaisquer atividades irregulares a fim de evitar novas condutas lesivas ao meio ambiente.

O TAC foi celebrado pela promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin no fim do ano passado.

 

FOLHA MAX

Texto/Fonte: FOLHA MAX