O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender nesta segunda-feira (14) todos os processos que tratam da contratação de trabalhadores como autônomos ou pessoas jurídicas – prática conhecida como “pejotização”.

Esse tipo de contratação acontece quando alguém é contratado como empresa, mesmo atuando como funcionário. Muitas vezes, isso é usado para evitar direitos previstos nas leis trabalhistas.

A “pejotização” é comum em várias áreas, como entregas, advocacia, saúde, tecnologia, artes e mercado imobiliário.

O STF não informou quantos processos serão afetados com a suspensão.

A decisão de Gilmar Mendes vem após o STF decidir que vai estabelecer uma regra geral sobre o tema, que deverá ser seguida por toda a Justiça. Ainda não há data marcada para esse julgamento. Os ministros vão analisar:

se esse tipo de contrato é válido,

se a Justiça do Trabalho pode julgar casos do tipo,

e quem deve provar se houve ou não “pejotização” – o trabalhador ou o contratante.

Gilmar Mendes disse que o Supremo tem recebido muitas ações envolvendo esse assunto, o que tem feito o STF funcionar como um tribunal revisor da Justiça do Trabalho.

“É importante discutir esse tema de forma mais ampla, levando em conta todos os tipos de contrato civil ou comercial”, afirmou o ministro.