A defesa de Jair Bolsonaro tem até esta sexta-feira para apresentar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares e indícios de risco de fuga. A investigação envolve Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ações de coação contra autoridades brasileiras ligadas ao processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento da ação penal está marcado para setembro.

Na quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes intimou os advogados do ex-presidente a esclarecer três pontos: os reiterados descumprimentos das restrições impostas, a repetição de condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga. A Polícia Federal apontou que Bolsonaro continuava a se comunicar com investigados e a utilizar redes sociais, apesar da proibição do STF, além de ter localizado um arquivo de texto que poderia ser usado para solicitar asilo político na Argentina.

Em nota, a defesa informou que apresentará a manifestação dentro do prazo e negou qualquer violação: "Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta".

Esta é a segunda vez que Moraes solicita explicações formais sobre o cumprimento das restrições. Em julho, Bolsonaro compareceu ao Congresso para reunião com apoiadores e falou à imprensa, gerando postagens nas redes sociais que motivaram a primeira cobrança de esclarecimentos. Na ocasião, os advogados também negaram desrespeito às ordens judiciais.

No início de agosto, diante de novas violações, o ministro determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, medida que permanece em vigor, motivada principalmente pelo uso irregular das redes sociais.

A investigação, iniciada em maio com foco inicial em Eduardo Bolsonaro, identificou que as ações do deputado estavam alinhadas com o ex-presidente. Ambos foram indiciados pela Polícia Federal por coação contra autoridades brasileiras, sendo acusados de tentar intimidar ministros do STF e parlamentares para interferir no andamento da ação penal que envolve o ex-presidente.