Mato Grosso, Saturday, 11 de October de 2025, 02:24
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo no inquérito sobre coação em processo judicial. A acusação formal, se aceita, transforma os dois em réus e dá início a uma ação penal.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá notificar os acusados e abrir prazo de 15 dias para que apresentem defesa. Depois, caberá à Primeira Turma do STF ou ao plenário decidir se a denúncia cumpre os requisitos legais. Nesse julgamento preliminar não se discute a culpa, mas apenas se o processo deve avançar.
Caso o Supremo aceite a denúncia, será aberta a fase de instrução processual, que inclui coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios. Em seguida, acusação e defesa apresentam alegações finais, e só então o tribunal julgará o mérito da ação: absolvição ou condenação.
Se a denúncia for rejeitada, o processo é arquivado. Em qualquer cenário, há possibilidade de recursos dentro da própria Corte.