Mato Grosso, Thursday, 10 de July de 2025, 00:55
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta sexta-feira (25), em sessão virtual, se confirma ou revoga a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O julgamento ocorrerá entre 11h e 23h59, com a participação dos 11 ministros, podendo ser adiado caso haja pedidos de vista. Mesmo em caso de adiamento, a ordem de prisão permanece em vigor.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo vinculado à Lava Jato. O ex-presidente recebeu propinas durante sua gestão no Senado, com envolvimento em contratos da BR Distribuidora, vinculada à Petrobras, e foi acusado de receber R$ 26 milhões entre 2010 e 2014.
A defesa de Collor manifestou surpresa com a decisão de Moraes e afirmou que o ex-presidente irá se apresentar às autoridades, apesar de questionar a validade dos recursos rejeitados. O caso segue sob análise do STF, que já havia rejeitado alguns dos itens da denúncia inicial.
A defesa do ex-presidente divulgou uma nota na noite desta quinta-feira, após a decisão de Moraes. Leia na íntegra:
"A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".