O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (28) o julgamento que analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

O placar até o momento é de seis votos a zero, o que significa que a Corte já formou maioria para manter Collor detido. Mesmo assim, os ministros ainda podem alterar seus votos até o encerramento do julgamento, previsto para as 23h59.

O processo volta ao plenário virtual após o ministro Gilmar Mendes retirar no sábado (26) o pedido de destaque que levaria o caso para análise presencial. A retomada está marcada para as 11h da manhã, quando Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça — que ainda não votaram — poderão inserir seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Há expectativa de que Gilmar Mendes apresente voto divergente.

Na última sexta-feira (25), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram favoravelmente à manutenção da prisão de Collor.

Julgamento é considerado de grande importância para o Supremo

Com a maioria formada, a TV Globo apurou que houve uma mobilização interna para que o julgamento, considerado de grande relevância, tenha um desfecho rápido, especialmente porque nesta semana não estão previstas sessões presenciais no Supremo.

A retirada do destaque por Gilmar Mendes também abriu caminho para que, em breve, o pedido de prisão domiciliar da defesa seja analisado. Os advogados de Collor apresentaram laudos médicos que apontam que ele sofre de graves comorbidades, o que justificaria a substituição da prisão comum pela domiciliar.

Este pedido de prisão domiciliar aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a defesa, os problemas de saúde incluem Doença de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno bipolar, fatores que, somados à idade de 75 anos, indicariam a necessidade de cumprir pena em casa.

Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

Fernando Collor foi condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência de um desdobramento da Operação Lava Jato.

De acordo com a decisão, ficou comprovado que entre 2010 e 2014 Collor e aliados receberam R$ 20 milhões em propinas por contratos firmados pela BR Distribuidora, empresa que à época tinha dois diretores indicados por ele.

Relembre os principais fatos do caso:

➡️ Em 2023, Collor foi condenado pelo Supremo.
➡️ Em novembro do mesmo ano, o STF rejeitou o primeiro recurso da defesa.
➡️ Na última quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes considerou o segundo recurso apenas protelatório, sem trazer argumentos novos.
➡️ Na sexta-feira (25), Collor foi preso no Aeroporto de Maceió pela Polícia Federal. Durante a audiência de custódia, afirmou que pretendia viajar a Brasília para se entregar voluntariamente.

A defesa insiste que o estado de saúde de Collor justifica a concessão da prisão domiciliar, apresentando relatórios médicos detalhados.

De acordo com o documento apresentado, o Parkinson de Collor, apesar de controlado, é uma doença progressiva e depende de tratamento contínuo, assim como a apneia do sono, que exige o uso diário de CPAP. O relatório também alerta que o transtorno bipolar pode ser agravado por estresse e alterações no ciclo de sono, aumentando o risco de episódios graves de ansiedade e depressão.

A defesa reforça que, considerando a gravidade das comorbidades e a idade avançada do ex-presidente, o cumprimento da pena deve ser adaptado ao regime domiciliar.