A partir desta quarta-feira (6), entram em vigor nos Estados Unidos tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida, oficializada por decreto do presidente Donald Trump, foi apresentada como resposta a ações do governo brasileiro consideradas uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia americana.

De acordo com a Casa Branca, o governo brasileiro tem praticado atos que violam os direitos de empresas e cidadãos americanos, especialmente no que se refere à liberdade de expressão. A ordem executiva assinada por Trump amplia em 40% as tarifas já existentes, elevando o total para 50%. O documento invoca a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para justificar a medida.

Entre as motivações citadas estão a censura e perseguição política a opositores do governo Lula, especialmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. A Casa Branca classifica essas ações como "graves abusos de direitos humanos" e menciona o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como principal responsável por atos de intimidação e censura, inclusive contra empresas norte-americanas que operam no Brasil.

A ordem alega que, quando essas companhias se recusaram a cumprir decisões judiciais brasileiras, foram punidas com multas pesadas, exclusão do mercado digital, ameaça de processos criminais e até congelamento de ativos. Um dos exemplos citados no comunicado é o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que foi alvo de processo criminal por declarações feitas em território americano.

Como consequência, Trump determinou a revogação dos vistos de diversos ministros do STF — entre eles, Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes — e também do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Apenas os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram incluídos na sanção. Familiares imediatos também foram afetados.

Apesar da severidade das sanções, uma lista com quase 700 produtos foi divulgada como exceção às tarifas. Estão isentos da sobretaxa itens como suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis e determinados tipos de metais e madeira.

O presidente Lula, por sua vez, afirmou que não pretende fazer contato direto com Trump neste momento para tratar do comércio, mas indicou que poderá convidá-lo para a COP, visando ouvir suas posições sobre a pauta climática. Segundo o presidente, o governo brasileiro está finalizando um plano de contingência para ajudar empresas nacionais impactadas pelas novas tarifas.

Integrantes do Palácio do Planalto consideram que uma ligação entre os dois presidentes só ocorrerá se houver clareza sobre os termos que poderiam ser negociados, evitando um contato mal planejado que possa comprometer o diálogo bilateral.

Mesmo com as dificuldades, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que pretende se reunir com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, ainda nesta semana. O objetivo é preparar o terreno para uma eventual reunião entre os chefes de Estado do Brasil e dos Estados Unidos, embora o encontro ainda não tenha data marcada.

As expectativas por negociações imediatas diminuíram após o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, declarar no último domingo (3) que é "improvável" a assinatura de qualquer novo acordo internacional nos próximos dias.

A Casa Branca finaliza o comunicado reiterando que a proteção da liberdade de expressão dos americanos e a defesa das empresas dos EUA contra censura forçada continuam sendo prioridades na estratégia de política externa "América Primeiro" adotada por Trump. O presidente, segundo a nota, já usou tarifas de forma eficaz no passado para defender interesses americanos, e está disposto a repetir essa abordagem diante do que considera abusos cometidos pelo governo brasileiro.