Bancos estrangeiros que operam no Brasil podem enfrentar um dilema semelhante ao de instituições suíças: obedecer às sanções impostas pelos Estados Unidos ou seguir decisões da Justiça local que proíbam a imposição dessas medidas. A situação ganhou destaque internacional após casos envolvendo a Bulgária e a Suíça, em que bancos se recusaram a aplicar sanções contra cidadãos sancionados pela Lei Magnitsky.

Na Bulgária, o Bulgarian National Bank não aplicou sanções contra o político e oligarca Delyan Peevski, sancionado pelos EUA e Reino Unido, alegando que a legislação local não permitia seguir normas estrangeiras. No Brasil, instituições como o UBS podem se deparar com desafios legais parecidos.

O caso suíço envolveu cidadãos russos sancionados pela Lei Magnitsky que recuperaram valores bloqueados nos bancos UBS e Credit Suisse. A disputa começou após a Hermitage Capital — fundo de investimentos fundado por Edmond Safra e liderado por Bill Browder — contestar a devolução de cerca de 14 milhões de francos suíços, alegando que seria violação de regras internacionais, já que os russos haviam sido sancionados nos EUA, Reino Unido, Canadá e Austrália. Em janeiro deste ano, a Suprema Corte da Suíça negou o recurso da Hermitage Capital, permitindo a devolução dos fundos aos sancionados.

Browder, que liderou a campanha para aprovação da Lei Magnitsky nos EUA em 2012, agora critica a aplicação da lei no caso de Alexandre de Moraes, afirmando que ela foi criada para punir violadores graves de direitos humanos, e não para retaliação política. Ele busca instâncias internacionais para contestar decisões que permitem que sancionados retomem fundos, inclusive enviando e-mails ao UBS e planejando ações com a Helsinki Commission, agência americana independente.

A Lei Magnitsky, utilizada pelo governo Trump para sancionar Moraes, prevê três consequências principais para os incluídos na lista: proibição de viagens aos EUA, congelamento de bens no país e impedimento de realizar transações econômicas com qualquer pessoa ou empresa americana. No Brasil, a decisão de Flávio Dino sobre empresas que aplicam sanções Magnitsky aumentou a insegurança jurídica, refletida inclusive na queda da bolsa de valores.

Especialistas destacam que, embora a lei imponha sanções severas, os limites de sua aplicação ainda são incertos, gerando dilemas para bancos estrangeiros que operam em múltiplas jurisdições e precisam conciliar regras internacionais com decisões nacionais.