A juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, alertou para os riscos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais e defendeu a regulação mais rígida das plataformas digitais. Em entrevista ao Conexão GloboNews nesta segunda-feira (11), ela comparou a internet a “um lugar público e perigoso”, dizendo que publicar fotos de menores online é como distribuir imagens para estranhos na rua.

Segundo a magistrada, ao postar fotos e vídeos dos filhos — mesmo em perfis privados —, pais e responsáveis acabam entregando esse conteúdo a criminosos, como predadores sexuais e pedófilos. Ela destacou o conceito de sharenting, quando pais expõem excessivamente a vida dos filhos na internet, lembrando que a imagem pertence à criança, e não aos responsáveis.

Vanessa também cobrou atenção para o Projeto de Lei 2628/2022, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, que estabelece regras para proteger menores no ambiente digital. A proposta se aplica a produtos e serviços de tecnologia, como redes sociais, jogos online e aplicativos, independentemente de onde estejam sediados.

A juíza enfatizou que a proteção de crianças deve ser tratada como tema suprapartidário e livre de polarização política, já que envolve prevenir violência, abusos, exploração sexual, instigação à automutilação e recrutamento por criminosos. Ela também defendeu que empresas de tecnologia sejam responsabilizadas por descumprirem as próprias regras, incluindo as idades mínimas para acesso — que variam de 13 a 18 anos, mas frequentemente são ignoradas.

Para a magistrada, é dever do poder público criar leis que garantam o cumprimento dessas normas e reforcem a segurança no ambiente virtual.