O primeiro lote de devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS será liberado nesta quinta-feira (24). Estão aptos a receber aqueles que contestaram as cobranças e não obtiveram resposta em até 15 dias por parte das entidades envolvidas nas fraudes.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a adesão ao plano de ressarcimento é gratuita e essencial para que o beneficiário receba diretamente em conta os valores devidos, sem necessidade de recorrer à Justiça. A contestação é feita por meio do aplicativo Meu INSS e, uma vez concluída, o crédito será depositado na mesma conta onde o benefício previdenciário é pago.

Para aderir pelo aplicativo, basta acessar a plataforma com CPF e senha, clicar em "Consultar Pedidos", selecionar “Cumprir Exigência”, marcar “Sim” no campo “Aceito receber” e enviar. Todo o processo é digital, sem exigência de documentos adicionais.

Para casos em que o beneficiário está em negociação com alguma associação, o INSS informou que haverá subdivisão. Caso não haja acordo, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que a entidade faça o pagamento administrativo. Se o prazo expirar, o caso será auditado para apurar se há nova tentativa de fraude — o que Waller classificou como “fraude da fraude”.

Quem já acionou a Justiça também poderá aderir ao acordo administrativo, desde que desista do processo. Aqueles que ingressaram com ações antes da deflagração da operação da Polícia Federal receberão o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), além de honorários advocatícios de 5%.

O sistema do INSS continuará recebendo contestações até, pelo menos, o mês de novembro, segundo o governo.

Além disso, o instituto realizará automaticamente contestações para beneficiários que se enquadram em grupos específicos e que ainda não pediram o reembolso. Essa "contestação de ofício" inclui pessoas idosas com mais de 80 anos (com descontos iniciados após março de 2024), indígenas e quilombolas. A estimativa é beneficiar cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.

Para moradores de áreas de difícil acesso, o INSS informou que promoverá ações de busca ativa, intensificando os trabalhos a partir de agosto.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) já conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas, valor que pode aumentar com novas medidas judiciais. A AGU também pretende acionar essas associações por meio de ações de regresso, exigindo que devolvam aos cofres públicos o dinheiro pago às vítimas, especialmente quando houver comprovação de novos casos de fraudes ou uso de documentos falsos.

Até o momento, mais de 170 mil beneficiários do INSS já contestaram os descontos realizados por associações que, segundo o governo, agiram de forma irregular para retirar os valores.