A marca WePink, pertencente à influenciadora Virgínia Fonseca, firmou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) que determina o pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, divididos em 20 parcelas de R$ 250 mil cada. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última sexta-feira (14), foi firmado após mais de 120 mil reclamações registradas nos últimos dois anos, envolvendo práticas consideradas abusivas.

As investigações apontaram reiterados problemas na operação da empresa, incluindo atrasos prolongados na entrega, falta de reembolsos e descumprimento de ofertas, infrações que violam o Código de Defesa do Consumidor. A WePink, formalmente registrada como Savi Cosméticos Ltda., foi representada no acordo pelos sócios Virgínia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan.

Além da indenização, o TAC impõe uma série de obrigações à empresa. Campanhas, vendas e lives só poderão ocorrer mediante comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção. A companhia deverá ainda implementar sistemas auditáveis para demonstrar a disponibilidade dos produtos, ficando proibida a venda sem estoque ou a pré-venda sem informações claras sobre prazos de fabricação e entrega.

Em até 30 dias, a WePink terá de disponibilizar um Serviço de Atendimento ao Consumidor com atendimento humano, resposta em até 24 horas, fornecimento de protocolo e acompanhamento de solicitações como reembolsos e rastreamentos. Pedidos de cancelamento e devolução deverão ser resolvidos em um prazo máximo de sete dias.

O TAC também exige que a empresa mantenha, por no mínimo cinco anos, registros detalhados de todas as reclamações, além de publicar permanentemente em seu site e redes sociais orientações completas sobre direitos do consumidor, regras de troca, reembolso e canais de atendimento. A exclusão indevida de avaliações e comentários está vetada e sujeita a multa.

A decisão reforça a necessidade de transparência nas operações e de respeito ao consumidor, principalmente diante da repercussão das queixas envolvendo a marca.